Audiência pública debate o fim da Ordem dos Músicos Da assessoria do deputado Carlos Giannazi
Maestros, sindicalistas, representantes de associações de músicos de várias formações e perfis compareceram na Assembléia, no dia 31/5, à audiência pública organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), criador e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo.
Num rico debate, Giannazi fez um rápido resgate histórico desde o começo do movimento e informou sobre sua recente visita feita ao ministro do STF, Carlos Ayres Britto, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 183 " - ação judicial impetrada pelo parlamentar através da Procuradoria Geral da República " que pede a revogação de vários artigos da lei que criou, em 1960, a Ordem dos Músicos do Brasil.
"A inconstitucionalidade desses artigos, que fazem a OMB agir como polícia contra os músicos, é notória, e o ministro mostrou-se sensível aos argumentos da ação", contou o deputado, que também solicitará ao ministro do Trabalho que reforme a Portaria 3.347/1986, que instituiu a nota contratual. Segundo os músicos, este documento, hoje obrigatório, não ajuda em nada a questão trabalhista ou previdenciária dos músicos, e é fonte de corrupção. O Ministério Público do Trabalho também já recebeu de Giannazi denúncias de violações trabalhistas cometidas pela Ordem dos Músicos.
O parlamentar está lançando ainda um abaixo-assinado, a ser encaminhado ao STF para reforçar a votação da ADPF, pedindo a sua aprovação, assim como levará ao tribunal um memorial com as denúncias dos músicos vítimas do assédio da OMB.
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